Do G1
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o texto-base da Medida Provisória (MP) que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis. A redação aprovada, fruto de um acordo no qual o governo fez concessões aos deputados, vem sendo tratada como moeda de troca para a rejeição da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Para que siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar destaques, com sugestões que podem mudar o teor da matéria. O projeto precisa ser aprovado nas duas Casas até o dia 11 de outubro para não perder a validade.
O Refis foi negociado por meses entre governo e parlamentares. O texto original da MP foi encaminhado para a Câmara, onde as regras foram modificadas, diminuindo a arrecadação do governo. A mudança fez com que o Palácio do Planalto enviasse um novo texto e, novamente, deputados e a equipe econômica tentaram buscar consenso. Por fim, a Casa Civil acertou com os líderes uma proposta mais generosa do que a original.
Pela proposta, os descontos incidentes sobre os juros vão de 50% a 90%, conforme a modalidade escolhida de pagamento da dívida. No caso das multas, os descontos variam de 25% a 70%.
No texto enviado pelo governo em maio, a variação do desconto sobre os juros era igual, mas o desconto máximo sobre as multas era de 50%. Na comissão especial, o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), chegou a conceder descontos de até 99% sobre juros e multas.
Terão o direito de aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. Poderão ser refinanciadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. A solicitação da renegociação deve ser feita até 31 de outubro.
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